Legislação para Provas da Embasa, em 03/11/2009

Fonte: Jornal A Tarde

Legislação para provas da Embasa
Published
by
João Mauro Uchôa
on 2 de novembro de 2009
in Bahia and Material de estudo

Já está disponível no site do Cespe/UnB o edital do concurso da Embasa. A estatal baiana abriu 2.270 vagas para nível médio e superior. São oferecidos cargos com salários entre R$ 883 e R$ R$ 4.091. O período de inscrições começa no dia 3/11 e vai até 8/12. As provas objetivas serão aplicadas no dia 24/1. Todos os candidatos responderão questões de conhecimentos básicos (português, raciocínio lógico, noções de informática, noções de legislação e noções de licitação pública) e específicos (conforme o cargo escolhido). Para facilitar o estudo, reunimos todas a leis que poderão ser objeto de questões.

Noções de legislação

Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007
Diretrizes nacionais para o saneamento básico: princípios fundamentais, exercício da titularidade, planejamento, aspectos econômicos e sociais, aspectos técnicos e política federal de saneamento básico.

Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e outras providências.

Lei nº 11.172/2008
Princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico: do direito à salubridade ambiental, das diretrizes e princípios da política Estadual de Saneamento Básico, do sistema estadual de saneamento básico, do planejamento, da gestão associada.

Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões)
Disposições preliminares, do serviço adequado, dos encargos da concessionária, das permissões; Lei nº 7.307, de 23 de janeiro de 1998, que dispõe sobre a Obrigatoriedade da Ligação dos Efluentes Domésticos a Rede.

Noções de licitação pública

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
Princípios básicos e definições; regime de execução de obras e serviços; modalidades, limites, dispensa e inexigibilidade.

Lei Estadual nº 9.433, de 1º de março de 2005 e suas alterações
Contratos e compras. Convênios e termos similares.